Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2011 - 13:00

Empresa de segurança é absolvida de multa por não contratar menor aprendiz

A Nordeste alegou que as empresas de vigilância privada são regidas por normas específicas e fiscalizadas diretamente pela Polícia Federal, e que a legislação proíbe especificamente o serviço de menores de 21 anos em atividades de vigilância
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 13:46

SDI-1 considera válido recurso apresentado na quinta-feira depois do carnaval

Para a Turma, independentemente de ser ponto facultativo ou feriado, caberia ao banco comprovar inexistir expediente forense na data indicada. Caso contrário, presume-se que o funcionamento da Justiça foi normal
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 12:56

Engenheiro da Brasil Telecom ganha adicional pago a colegas de mesma função

O entendimento foi o de que o procedimento era discriminatório e feria o princípio constitucional da isonomia salarial
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 19:46

Fornecimento de transporte leva à presunção de local de difícil acesso ou não servido por transporte público regular

A relatora destacou que a incompatibilidade de horários de trabalho do empregado com aqueles em que há transporte público equivale ao local de difícil acesso, pois, mesmo existindo a condução, o prestador de serviços dela não pode fazer uso
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 13:17

Trabalhadora não recebe indenização por e-mails contundentes da chefia

Embora a forma de abordagem nos e-mails não fosse a mais apropriada, não havia rigor excessivo que pudesse ser entendido como assédio moral, porque os e-mails não se destinavam a determinado empregado, e sim a toda equipe
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 19:59

Jornada 12 x 36 não é incompatível com redução da hora noturna

Não há incompatibilidade entre a redução da hora noturna e a jornada especial de 12 horas de trabalho por 36 de descanso. Assim, no período trabalhado em horário noturno, deve ser aplicada a norma que determina a redução da hora para 52 minutos e 30 segundos
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 18:53

Empresa é excluída de condenação para reintegrar empregado

O trabalhador, demitido, não conseguiu provar que sofria de doença decorrente de acidente de trabalho e da suposta necessidade do auxílio-doença-acidentário, não fazendo jus à estabilidade
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 16:01

Estagiário de delegacia é condenado por furtar policial em Adamantina

O acusado subtraiu para si as quantias de R$ 400,00, R$ 200,00 e R$ 50,00, pertencentes ao policial A.B, no interior da delegacia de polícia em que fazia estágio
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 11:40

Bem pode ser arrematado por valor inferior ao avaliado

No entender do relator, anular a arrematação não seria razoável, já que, após insistente pregão, o trabalhador permaneceu como o único a oferecer lance
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 13:40

Casas Bahia indenizará trabalhador aposentado por invalidez

Durante 13 anos, o empregado descarregava móveis e eletrodomésticos de grande porte dos caminhões da empresa, sem ajuda de equipamentos, e os levava até a residência dos clientes
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 14:35

Município de Araguari é condenado a indenizar família de trabalhador morto em acidente de trabalho

Acidente com o trator causou a morte de empregado
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 12:01

Auxiliar de limpeza em regime 12X36 não receberá feriado em dobro

Segundo a relatora, o entendimento é de que as 36h de descanso já trazem embutida a folga relativa aos feriados
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 11:40

Mecânico da TAM receberá indenização por perda auditiva

A TAM Linhas Aéreas S.A. foi condenada ao pagamento de indenização no valor de R$ 30 mil a um mecânico de aviação que teve perda auditiva decorrente das condições adversas em que desenvolvia suas atividades
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 14:23

Trabalhador que teve de ficar nu em exame admissional será indenizado

Não há dúvida de que, ao impor ao reclamante que permanecesse nu perante outros candidatos ao emprego, a reclamada desrespeitou a sua individualidade e intimidade e afrontou o artigo 5º, X da Constituição.
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 10:30

Correios: TST determina que 40% da categoria se mantenha em atividade

O ministro antecipou ainda para hoje (7), às 14h, a audiência de instrução do dissídio coletivo instaurado pela ECT
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 14:05

Empregada da C&A Modas é enquadrada na categoria dos bancários

É bancária, e não comerciária, a trabalhadora que atua oferecendo empréstimos, cartões de crédito, seguros e investimentos ao público, ainda que prestando serviços dentro de uma loja de departamentos
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 11:03

Segredo empresarial justifica revista em bolsa de empregados de indústria de aviação

Revista se resumia ao exame visual das bolsas pelos vigilantes, ?sem qualquer contato pessoal?
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 10:42

Norma coletiva não pode tratar de forma desigual empregados da mesma empresa

Pelo entendimento da maioria dos ministros que integram a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, é ilegal negociação coletiva que trate de forma desigual empregados de uma mesma empresa
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 14:39

JT defere pagamento de prêmio proporcional ao tempo trabalhado

O recebimento de vantagem prevista em norma coletiva ou regulamentar não pode ficar condicionado ao fato de estar o contrato de trabalho em vigor em determinada data, pois o empregado contribuiu com seu trabalho para os resultados da empresa
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 11:00

LER gera indenização a costureira de produtos de segurança

A atividade sobrecarregava os membros superiores da trabalhadora e contribuiu para o aparecimento das lesões nos seus ombros e braços

Exibindo resultado de 4961 até 4980 de um total de 12283

A Nordeste alegou que as empresas de vigilância privada são regidas por normas específicas e fiscalizadas diretamente pela Polícia Federal, e que a legislação proíbe especificamente o serviço de menores de 21 anos em atividades de vigilância

Para a Turma, independentemente de ser ponto facultativo ou feriado, caberia ao banco comprovar inexistir expediente forense na data indicada. Caso contrário, presume-se que o funcionamento da Justiça foi normal

O entendimento foi o de que o procedimento era discriminatório e feria o princípio constitucional da isonomia salarial

A relatora destacou que a incompatibilidade de horários de trabalho do empregado com aqueles em que há transporte público equivale ao local de difícil acesso, pois, mesmo existindo a condução, o prestador de serviços dela não pode fazer uso

Embora a forma de abordagem nos e-mails não fosse a mais apropriada, não havia rigor excessivo que pudesse ser entendido como assédio moral, porque os e-mails não se destinavam a determinado empregado, e sim a toda equipe

Não há incompatibilidade entre a redução da hora noturna e a jornada especial de 12 horas de trabalho por 36 de descanso. Assim, no período trabalhado em horário noturno, deve ser aplicada a norma que determina a redução da hora para 52 minutos e 30 segundos

O trabalhador, demitido, não conseguiu provar que sofria de doença decorrente de acidente de trabalho e da suposta necessidade do auxílio-doença-acidentário, não fazendo jus à estabilidade

O acusado subtraiu para si as quantias de R$ 400,00, R$ 200,00 e R$ 50,00, pertencentes ao policial A.B, no interior da delegacia de polícia em que fazia estágio

No entender do relator, anular a arrematação não seria razoável, já que, após insistente pregão, o trabalhador permaneceu como o único a oferecer lance

Durante 13 anos, o empregado descarregava móveis e eletrodomésticos de grande porte dos caminhões da empresa, sem ajuda de equipamentos, e os levava até a residência dos clientes

Acidente com o trator causou a morte de empregado

Segundo a relatora, o entendimento é de que as 36h de descanso já trazem embutida a folga relativa aos feriados

A TAM Linhas Aéreas S.A. foi condenada ao pagamento de indenização no valor de R$ 30 mil a um mecânico de aviação que teve perda auditiva decorrente das condições adversas em que desenvolvia suas atividades

Não há dúvida de que, ao impor ao reclamante que permanecesse nu perante outros candidatos ao emprego, a reclamada desrespeitou a sua individualidade e intimidade e afrontou o artigo 5º, X da Constituição.

O ministro antecipou ainda para hoje (7), às 14h, a audiência de instrução do dissídio coletivo instaurado pela ECT

É bancária, e não comerciária, a trabalhadora que atua oferecendo empréstimos, cartões de crédito, seguros e investimentos ao público, ainda que prestando serviços dentro de uma loja de departamentos

Revista se resumia ao exame visual das bolsas pelos vigilantes, ?sem qualquer contato pessoal?

Pelo entendimento da maioria dos ministros que integram a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, é ilegal negociação coletiva que trate de forma desigual empregados de uma mesma empresa

O recebimento de vantagem prevista em norma coletiva ou regulamentar não pode ficar condicionado ao fato de estar o contrato de trabalho em vigor em determinada data, pois o empregado contribuiu com seu trabalho para os resultados da empresa

A atividade sobrecarregava os membros superiores da trabalhadora e contribuiu para o aparecimento das lesões nos seus ombros e braços

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